Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a SOC · Segurança Privada, empresa licenciada pelo Ministério da Administração Interna ao abrigo da Lei n.º 46/2019, com Alvarás n.º 223-A e C, com sede em Cascais, Portugal.

2. Dados que recolhemos

Podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto (nome, e-mail, telefone, morada);
• Dados profissionais (empresa, função, NIF, quando aplicável);
• Dados relativos a candidaturas de emprego (CV, habilitações, experiência, Cartão Profissional de Vigilante);
• Conteúdo das comunicações trocadas (mensagens enviadas através do formulário, telefone ou e-mail);
• Dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, browser, páginas visitadas, cookies — ver a Política de Cookies para detalhe);
• Imagens de videovigilância recolhidas no âmbito da prestação de serviços de segurança, nos termos legais.

3. Finalidades e fundamentos de licitude

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de informação, orçamento ou contacto (execução pré-contratual e consentimento);
• Prestação dos serviços de segurança privada contratados (execução do contrato);
• Gestão de candidaturas e processos de recrutamento (consentimento e diligências pré-contratuais);
• Cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais (obrigação legal);
• Segurança da informação, prevenção de fraude e defesa em processos judiciais (interesse legítimo);
• Videovigilância, nos termos da Lei n.º 46/2019 e demais legislação aplicável.

4. Comunicação a terceiros

Os seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser comunicados a entidades subcontratadas pela SOC (alojamento, suporte informático, comunicação digital), a autoridades policiais, judiciais ou de supervisão quando legalmente exigido, e a clientes nos casos estritamente necessários à prestação do serviço contratado. Todos os subcontratantes atuam mediante contrato e instruções escritas, em conformidade com o RGPD.

5. Prazos de conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e pelos prazos mínimos legalmente exigidos: contactos e pedidos comerciais até 2 anos; candidaturas espontâneas até 1 ano; dados contratuais e contabilísticos pelo período legal aplicável (regra geral, 10 anos); imagens de videovigilância pelo período máximo previsto na lei (30 dias, salvo determinação legal ou judicial em contrário).

6. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Acesso, retificação e atualização dos seus dados;
• Apagamento ("direito a ser esquecido"), nos casos previstos na lei;
• Limitação ou oposição ao tratamento;
• Portabilidade dos dados;
• Retirada do consentimento, a todo o momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores;
• Apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD – www.cnpd.pt).

7. Segurança dos dados

A SOC adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação acidental, incluindo controlos de acesso, cifragem em trânsito, registos de auditoria e formação contínua das equipas.

8. Alterações a esta política

A SOC pode atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

9. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou exercício dos seus direitos, contacte-nos por:

• Telefone: +351 218 209 979
• E-mail: geral@soc.com.pt
• Morada: SOC · Segurança Privada, Cascais, Portugal